Visando a diminuição de acidentes no transito no país, a apelidada “Lei Seca” – Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 415/2008), que alterou também o Código de Trânsito Brasileiro, tem como símbolo, o temido bafômetro (temido, é claro, para aqueles que sabem que se excederam no consumo de álcool), além da proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias. A Lei foi efetivada pela grande comoção social que se dá perante a inúmeras mortes ocorridas pela combinação fatal : álcool + volante. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) 1,8 milhões de mortes no planeta estão diretamente ligados ao consumo de álcool, em 1998, entre as vítimas de acidente de trânsito, cerca de dois terços apresentaram taxa de alcoolemia superior a 0,6 g/l.

O que causa grande polêmica é a obrigação ou não de soprar o bafômetro e o direito de não produzir prova contra si mesmo, como resguarda a Constituição Federal.

No entanto, os doutrinadores e grandes nomes da esfera Jurídica argumentam que há um equívoco quando se afirma que o suspeito de dirigir embriagado tem o direito constitucional de recusar a se submeter ao teste do bafômetro, pois em sua análise, a obrigação de soprar o bafômetro, não se exige que o cidadão produza prova contra si mesmo e, sim uma obrigatoriedade como todos os outros condutores, por praticarem atividade que colocam em risco a vida de inúmeras pessoas, simplesmente permitirem que se lhes aplique uma medida de registro corporal que tem nítido caráter preventivo, além de eficácia comprovada em todo o mundo.

O que caí em contraditório é o fato de o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, ter que passar por uma análise clínica, ora, um exame clinico também é um registro corporal tanto quanto o bafômetro, podendo ou não comprovar que o examinado infringiu a norma legal ao consumir excesso de álcool, portanto este também detém o direito de não produzir provas contra si mesmo novamente?

O fato é que para a eficácia de fato (maior do que a que se tem alcançado) da denominada Lei Seca, é necessário um treinamento específicos para os aplicadores de tal norma ( agentes fiscalizadores), devendo esse treinamento ter um pouco de cada ciência, juntamente com uma instrução universal para o procedimento adequado para a verificação da embriaguez, que não possam ser invalidades judicialmente.

Caso esses procedimentos e treinamentos não sejam colocados em prática, o que irá se formar é um caos, por um ambiente propício. Onde haverá acusação de abuso de autoridade ou tipos de violência por aqueles que recusarem-se a fazer o teste, assim os agentes de fiscalização receosos irão se abster de assumir uma responsabilidade de ação tão polêmica onde podem ser responsabilizados judicialmente e administrativamente, uma vez que a legislação pátria não prevê assistência jurídica ao acusado, causando assim descrédito a inovação legal.

O que o país precisa no final das contas, não são de Leis específicas, porque como já diria Thomas Jefferson “Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.”, necessitamos de mentes pensantes que possam enxergar que as Leis não servem para serem quebradas assim como dizem a respeito das regras, e sim, visam uma vida melhor para nós e para nossos descendentes, porque o Direito tão somente existe para buscarmos uma melhor convivência em sociedade, uma vez que conceitos e princípios se perderam, e se perdem, ao longo dos anos.

Kamila Michico Teischmann

E a polêmica continua…
Video do São Paulo Acontece.

E pra rir um pouco, porque ninguem é de ferro.