O termo “nepotismo” tem sua origem no latim nepos, que significa neto ou descendente. Esta palavra é utilizada para designar a contratação privilegiada para cargos comissionados de parentes de autoridades e de funcionários públicos.

Em agosto de 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a súmula vinculante 13 que proíbe o nepotismo nos Três Poderes. O texto da súmula afirma:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O Supremo Tribunal Federal também vedou o chamado nepotismo cruzado, ou seja, quando agentes públicos[1] contratam parentes uns do outros como troca de favores.

A prática do nepotismo está mais que enraizada na cultura brasileira. A primeira aparição do nepotismo no Brasil foi com Pero Vaz de Caminha, escrivão-mor das caravelas de Cabral. A carta enviada ao Rei Dom Manuel I, que contém a famosa frase “onde se plantando, tudo dá“, documenta no seu término o pedido de um emprego para o seu sobrinho. [2]

O abuso do poder é uma atividade explorada por tantos séculos no Brasil, que exterminá-la exigirá de nós muito suor. Quantos escândalos e denúncias já acompanhamos pela mídia de autoridades que empregam seus familiares mesmo depois da aprovação da súmula vinculante 13? A indignação é tamanha que muitas vezes nos leva ao caos de nossos pensamentos.

Os privilégios sempre cercaram os mais poderosos do nosso país. Alguns privilégios são de fato merecedores e garantidos pela nossa Constituição Federal. O problema é que os atos abusivos do poder se tornaram tão impunes que ninguém teme ninguém.

Nesta quinta-feira, 16, foi veiculada uma matéria sobre o Presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), no portal Terra [3] , que deixou os internautas um tanto indignados.  Ao ser perguntado sobre as denuncias atribuídas ao senador José Sarney, Paulo Duque tentou apaziguar a discussão com as seguintes palavras: “Nepotismo existe desde que Brasil é Brasil. Pero Vaz de Caminha, lá no descobrimento, pediu emprego para o cunhado”.

Dolorida fica a vida do povo brasileiro ao saber que o Presidente do Conselho de Ética do Senado tem preferido uma postura de inércia perante a ilegalidade das atitudes de seus colegas senadores. O nepotismo está tão entrevado na cultura das nossas autoridades que nada vira escândalo em Brasília.

A prática do nepotismo tem trazido aos Três Poderes uma atmosfera de desprestígio, pois o curriculum dos contratados não é analisado, e sim a sua filiação! As pessoas que assumem cargos públicos devem ser profissionais aptos para exercer tal função. Vamos seguir o exemplo dos cargos preenchidos por concurso público. As pessoas que passam nos concursos têm uma história de estudos e dedicação. Não conseguiram este cargo por acaso, tiveram que provar que são capacitadas para exercer a profissão. Os cargos comissionados não exigem provas e títulos, mas devem ser preenchidos por cidadãos capazes de ajudar a Administração Pública caminhar.

O currilum deve valer muito mais que uma certidão de nascimento!

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[1] Abrange todas as pessoas que de uma maneira ou de outra prestam um serviço público.

[2]http://oglobo.globo.com/pais/noblat/luciahippolito/post.asp?t=sobre_nepotismo&cod_Post=121647&a=431
[3] http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3876685-EI7896,00-Opiniao+publica+e+voluvel+diz+presidente+do+Conselho+de+Etica.html

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