Lei seca

Postado nas Categorias | Constitucional

Postado em 10 fevereiro 2009
Tags: alcool, Direito, lei seca
Autor Diego Galeano

Visando a diminuição de acidentes no transito no país, a apelidada “Lei Seca” – Lei Federal nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (conversão da Medida Provisória nº 415/2008), que alterou também o Código de Trânsito Brasileiro, tem como símbolo, o temido bafômetro (temido, é claro, para aqueles que sabem que se excederam no consumo de álcool), além da proibição da venda de bebidas alcoólicas ao longo das rodovias. A Lei foi efetivada pela grande comoção social que se dá perante a inúmeras mortes ocorridas pela combinação fatal : álcool + volante. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) 1,8 milhões de mortes no planeta estão diretamente ligados ao consumo de álcool, em 1998, entre as vítimas de acidente de trânsito, cerca de dois terços apresentaram taxa de alcoolemia superior a 0,6 g/l.

O que causa grande polêmica é a obrigação ou não de soprar o bafômetro e o direito de não produzir prova contra si mesmo, como resguarda a Constituição Federal.

No entanto, os doutrinadores e grandes nomes da esfera Jurídica argumentam que há um equívoco quando se afirma que o suspeito de dirigir embriagado tem o direito constitucional de recusar a se submeter ao teste do bafômetro, pois em sua análise, a obrigação de soprar o bafômetro, não se exige que o cidadão produza prova contra si mesmo e, sim uma obrigatoriedade como todos os outros condutores, por praticarem atividade que colocam em risco a vida de inúmeras pessoas, simplesmente permitirem que se lhes aplique uma medida de registro corporal que tem nítido caráter preventivo, além de eficácia comprovada em todo o mundo.

O que caí em contraditório é o fato de o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro, ter que passar por uma análise clínica, ora, um exame clinico também é um registro corporal tanto quanto o bafômetro, podendo ou não comprovar que o examinado infringiu a norma legal ao consumir excesso de álcool, portanto este também detém o direito de não produzir provas contra si mesmo novamente?

O fato é que para a eficácia de fato (maior do que a que se tem alcançado) da denominada Lei Seca, é necessário um treinamento específicos para os aplicadores de tal norma ( agentes fiscalizadores), devendo esse treinamento ter um pouco de cada ciência, juntamente com uma instrução universal para o procedimento adequado para a verificação da embriaguez, que não possam ser invalidades judicialmente.

Caso esses procedimentos e treinamentos não sejam colocados em prática, o que irá se formar é um caos, por um ambiente propício. Onde haverá acusação de abuso de autoridade ou tipos de violência por aqueles que recusarem-se a fazer o teste, assim os agentes de fiscalização receosos irão se abster de assumir uma responsabilidade de ação tão polêmica onde podem ser responsabilizados judicialmente e administrativamente, uma vez que a legislação pátria não prevê assistência jurídica ao acusado, causando assim descrédito a inovação legal.

O que o país precisa no final das contas, não são de Leis específicas, porque como já diria Thomas Jefferson “Quando os homens são puros, as leis são desnecessárias; quando são corruptos, as leis são inúteis.”, necessitamos de mentes pensantes que possam enxergar que as Leis não servem para serem quebradas assim como dizem a respeito das regras, e sim, visam uma vida melhor para nós e para nossos descendentes, porque o Direito tão somente existe para buscarmos uma melhor convivência em sociedade, uma vez que conceitos e princípios se perderam, e se perdem, ao longo dos anos.

Kamila Michico Teischmann

E a polêmica continua…
Video do São Paulo Acontece.

E pra rir um pouco, porque ninguem é de ferro.

13 Comentários para este artigo

Maisa Escreveu:
fevereiro 15th, 2009 as 19:01
Lei Seca é O ERRO.
Elenor Lisboa Escreveu:
fevereiro 23rd, 2009 as 12:51
Acho muito boa a lei seca,pq vamos deixar de lado muitos acidentes e mortes q poderiam ser evitadas.Todo acidente é evitável basta dirigir com prudência, e claro se estiver sem beber terá mais cordenação motora pra evitar o mesmo.Por isso sou a favor da lei seca mas é preciso investir em educação no trânsito,mas também melhorar as condições das vias brasileira q tbm causam muitos acidentes.Mas o importante começa aqui,se beber não dirija.
Mario Sergio Escreveu:
abril 17th, 2009 as 12:57
Essa lei americana é ridicula e descriminativa,pois iguala os responsaveis aos bebados inconsequentes e coloca todos no mesmo patamar, por isso não deu e nem nunca vai darcerto aqui.
Deus é Brasileiro!!!!!!!
Mario Sergio Escreveu:
abril 17th, 2009 as 12:58
Isso não é uma lei é uma imposição!!!!!
Diego Escreveu:
abril 17th, 2009 as 14:28
Não acho que isso seja um aimpossição.
A lei seca é, na verdade, uma pressão de familias que foram vitimadas por motoristas que dirigiram embreagados.
Eu concordo com tal lei, pena que a fiscalização seja tão pequena.
Mario Sergio Escreveu:
abril 28th, 2009 as 19:51
Isso é uma imposição não uma lei, não pode ser chamada de lei pois é incostitucional até por não ter sido aprovada, acho q foi só um presidente louco que asssinou e corre do assunto, tem vergonha de falar no assunto.
COISA RIDICULA ESSA IMPOSIÇÃO, AINDA BEM QUE QUANTO MAIS TENTAM ENFIA-LAS EM NOSSAS GUELAS, MAIS ESCAPA KKKKKKKKKK.
Rididulo isso não é digno da minha critica, e pior que isso é só usar o nomes dos mortos para implantar os caprichos de meia duzia de radicais religiosos que descriminam as pessoas que bebem.
Clayton Bonfim Escreveu:
maio 10th, 2009 as 11:26
As estatísticas já mostraram que essa “lei” não ajudou em nada. Só serviu para transformar quem toma uma cerveja na 6a feira depois do trabalho em um fora-da-lei. Isso pq a “lei” não atinge os irresponsáveis.
Beto Escreveu:
maio 13th, 2009 as 0:27
Na minha cidade a lei funcionou, os bebados se ligaram e estao mais atentos, andando mais devagar com os carros e tentando pelo menos prestar o que lhe sobra de atençao. É isso aí galera bastaria nao fazer mais cagadas depois de beber que nada seria imposto. O problema é que todo mundo paga pela merda de uma minoria. Gente ignorante tem que sifu mesmo. Nao vou falar qual cidade, só vou dizer que aqui todo mundo bebe e voce nunca ve alguem ser abordado pela policia. Sabem por que? Simplismente porque caiu 75% das infraçoes por embriagues dos motoristas, não porque pararam de beber mas porque aqui existe o bom senso de nao fazer merda depois de beber, porque esse papo de que cu de bebado nao tem dono quem admite é porque gosta de ser emrabado. Sempre sobra um pouco de consciencia mesmo quando o cara esta bem louco. Caso passe mesmo do limite o cara perde a consciencia, apaga e nao dirige e aí se tiver o q chama de um pingo de bom senso vai estar devagar e se apagar nessa situaçao vai no maximo encostar o carro na rua e dormir. Acorda paíde merda a gente tem tudo pra ser melhor que os outros é só querer fazer direito as coisas. Menos orgulho e mais humildade. Admire e nao inveje. Queira ser pra ter e nao ao contrario. Ah qq eu to falando vcs preferem a guerra mesmo.
Rafael Rivas Escreveu:
junho 26th, 2009 as 17:46
http://rivasrevoluta.blogspot.com/

Uma visão mais sociológica e jurídica da “Lei Seca”. Logo mais postarei a parte que tange os direitos fundamentais.
aislan Escreveu:
setembro 2nd, 2009 as 16:50
bom a lei seca ñ vai acabar com os acidentes mas ela vai amenisar os acidentes eo sofrimento de muitas familias por isso na minha opinião ele é muito importate para a sociedade!!!!!
Walter Nora Escreveu:
novembro 6th, 2009 as 16:01
Àqueles que não bebem deixo meu recado!!!
Seus filhos, sobrinhos, netos e pessoas queridas estão sujeitos a atitudes arbitrárias e violentas de autoridades policiais que, por incapacidade de combater o “crime real” abafam suas mágoas em pessoas inocentes que, pela atual lei estam impedidas de dirigir um automóvel, não por estarem embriagadas, mas pelo simples fato de beberem uma ou duas cervejas passam a ser encaradas como criminosas, perante a lei “absurda”.
SOLANGE AZEVEDO Escreveu:
novembro 12th, 2009 as 20:44
FOI A MELHOR COISA QUE JÁ FIZERAM, MUITOS JÁ MORRERAM, E OS DISGRASSADOS QUE ATROPELOU E MATOU ESTÃO SOLTO, PÕE EM CANA ESSES INRRESPOSÁVEL PRISÃO PERPÉTUA.
moreninha Escreveu:
maio 21st, 2010 as 21:27
eu sou a favor da lei seca,vai evitar muitas mortes,que antes dessa lei morria muito gente,as pessoas vao ter mais responsabilidade e vc mario sergio vai estudar um pouco as estatisticas e botar a mão da consciencia, vc e todos que nao concordao com a lei…………….seus bandos de inconsequentes………….por isso que eu digo e repito o mundo nunca vai para frente por causa desse filinhos de papai.