Quando recebemos a conta do restaurante, devemos pagar aquele percentual de 10% dedicado ao garçom que nos serviu? A orientação que predomina é a de que não, não somos obrigados a pagar a gorjeta – esse é o nome jurídico do instituto.
Isso porque trata-se de mera liberalidade, generosidade do cliente, que acima de tudo está amparado pela máxima “ninguém é obrigado a fazer nada senão em virtude de lei”.
E de fato, não há lei que preveja semelhante obrigação, que se torna portanto irreclamável. Contudo, uma vez que se pague, a gorjeta passa a integrar obrigatoriamente a remuneração do empregado, conforme dispõe o art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho:
“Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.”
Podemos levar em conta, também, que a obrigação de remunerar o empregado é do empregador e não do consumidor, em que pese este, indiretamente, acabe custeando a folha de pagamento do estabelecimento, através da contraprestação que faz pelos serviços e bens que usufruiu.
Mas a questão, embora aparentemente simples, não é pacífica e existem entendimentos diferentes. Para alguns estudiosos, a empresa tem o direito de exigir a gorjeta, devendo sempre, todavia, discriminá-la com clareza na conta. Neste caso, o cliente só poderia se recusar a pagar se for mal atendido ou se a empresa não mantiver documentação que comprove que os valores são realmente repassados para o empregado.
Não obstante, a maior parte da doutrina considera que o Brasil adotou o sistema facultativo de gorjetas, a contrário de outros países como a Alemanha, de modo que o pagamento dos afamados 10% depende do livre-arbítrio de cada cliente.
Assim, se na hora de acertar a conta formos impelidos pela empresa a pagar o percentual, podemos argumentar que não somos obrigados a isso. Se, contudo, a empresa insistir em recolher o valor, podemos pagá-lo e procurar o Procon, lembrando-nos sempre de levar um extrato que comprove o pagamento. Dessa forma, será aberto um processo no órgão e a quantia desembolsada pode ser devolvida com correção monetária.
Na prática, a maioria das pessoas paga a taxa espontaneamente, pois embora não seja imposição de lei, cuida-se de um costume, uma regra de comportamento geralmente aceita.
Assim, é importante que sempre reflitamos bem antes de criarmos uma confusão no restaurante, recusando-nos a pagar um valor que, em geral, é pequeno e pode significar muito para o trabalhador. Afinal de contas, essas brigas por pequenas coisas causam mal-estar para todos os lados, estejam ou não amparados pelo direito. Todavia, caso o valor da gorjeta realmente pese no bolso ou se o serviço for insatisfatório, fica o esclarecimento: não somos obrigados a pagar os 10% do garçom.
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julho 11th, 2009 as 13:32
Geralmente, quando a gorjeta é paga ao caixa, não acredito que chegue até as mãos do graçon….
Se o cliente quiser, ele dá a gorjeta, senão, não…
julho 11th, 2009 as 15:34
Achie isso um absurdo. O ato de dar gorgeta para o garçom tem de vir do cliente, e quanto ele quiser dar, e não especificado da sua conta.
ou seja.
Valor consumido: R$100,00
taxa de serviço: R$10,00
Total a pagar: R$110,00
Agora para os funcionarios
Taxa de serviço: R$3,00
Para o patrão:
Taxa de serviço: R$7,00
Como se não bastace o lucro dos produtos consumidos. Do couver. Do manobrista. Etc.
julho 14th, 2009 as 10:07
julho 15th, 2009 as 10:32
Mas você não acha que o salario dos colaboradores é de responsabilidade do empregador e não dos clientes?
Aqui em Cuiabá os 10% não tem regulamentação, logo, não incide imposto sobre ele, e a divisão é feita como sitei logo acima, infelizmente.
A sua forma de divisão merece atenção, porque, de fato, não é somente o garçom que atende o cliente, então é rezoavel que todos os colaboradores recebam igualmente essa parcela dos 10%, quando essa é paga.
Mas essa é apenas minha visão de mero consumidor.
julho 15th, 2009 as 13:29
Viva sorridente e deixe que os tontos paguem, ou reclamem para o governo que não são obrigado a pagar, já que tenho certeza que você não vai reclamar sobre os 2% incidentes sobre a gorjeta, não é?
julho 15th, 2009 as 14:32
julho 18th, 2009 as 1:27
Muito bom o seu texto, Dat!! Tirou o constrangimento causado pela dúvida da obrigação!!
julho 18th, 2009 as 1:51
claro que muitos patroes devem passar a mão nesses valores, assim como alguns funcionários nao dividem esta verba com seus colegas, mas mesmo assim a pratica é justa.
muita gente, inclusive quem trabalha no ramo, não sabe nem como funciona isso. precisamos nos informar mais.
julho 18th, 2009 as 3:29
Mesmo sendo um trabalho duro, muitos pensam que é só servir isso e aquilo, mas não, garçons fazem muitas coisas antes de começar a correria.
E alem do mais o povo é mal educado, estupido, eles querem tudo no momento certo, não importa se a culpa é do cozinheiro pela demora da comida, quem leva a culpa é sempre tu, o garçom.
julho 18th, 2009 as 5:43
eu não pago não!!
faço questão de dar o dinheiro certinho!!
as vezes quando sou bem atendido.. salvo o do garçon separado!!
o problema e que tem lugares em que eles te marcam!!!
em frente a puc um buteco que eu vou!
o dono nos atende muito mal… so pq nao pagamos os 10%
julho 18th, 2009 as 11:35
Se vcs querem saber o que é sacanagem com o garçom então trabalhem no restaurante Outback em moema. Lá os 10% não vem na conta, o garçom tem que perguntar se pode cobrar os 10% a mais do valor da conta. Ou seja, a chance do cliente pagar é muito menor do que se viesse tudo junto.
E lá é assim, dos 10%, 3% vai pra quem trabalha na cozinha e os 7% fica pro garçom, mas se o cliente não pagar os 10% o garçom é obrigado a tirar do bolso o valor equivalente a 3% da conta do cliente e pagar para a cozinha.
Ou seja, se o garçom tiver um dia de muito azar e vender um total de mil reais em um dia e ninguém pagar os 10%, ele vai ter que tirar 30 reais do bolso pra dar pra cozinha. Vai pagar pra trabalhar ao invés de receber.
Isso sem falar nas outras palhaçadas que tem lá.
Quem quiser saber mais sobre me mande e-mail.
Abraço
julho 18th, 2009 as 21:05
julho 24th, 2009 as 14:07
agosto 2nd, 2009 as 21:53
outubro 20th, 2009 as 1:38
outubro 26th, 2009 as 12:37
outubro 28th, 2009 as 17:11
outubro 29th, 2009 as 12:51
Isso é um absurdo, esse local deveria ser fechado!!!
É direito do Garçom receber um salário fixo, o 10% é somente um “bonus” pelo seu atendimento.
E se ninguem resolver bagar os 10%? O garçom não recebera nada no final do mês?
Se alguem souber de algum estabelecimento que faz isso com o funcionario, DENUNCIE, mesmo que seja anonimamente.
novembro 3rd, 2009 as 12:07
novembro 5th, 2009 as 2:37
novembro 12th, 2009 as 10:16
novembro 16th, 2009 as 3:19
novembro 16th, 2009 as 3:24
novembro 16th, 2009 as 22:23
novembro 20th, 2009 as 21:37
novembro 30th, 2009 as 22:58
dezembro 19th, 2009 as 11:20
fevereiro 7th, 2010 as 0:36
fevereiro 17th, 2010 as 18:33
abril 11th, 2010 as 22:30
O grande problema é que tem muitos que entram nessa area por motivos de necessidade ou por falta de opção e aceitam qualquer valor de pagamento.
Ou seja aqueles que como eu trabalha com amor, acaba tendo o seu serviço desqualificado por esses que alem de não ter qualificação para o ramo, acaba abaixando o seu salario.
Já sobre os 10% aqui em Campinas é muito complicado.
Tem lugares que te dão os dez porcentos, mas não pagam o salrio,
outros que não repassam a gorjeta aos garçons e quabdo repassa ( é so a metade)>
O pior lugar em que trabalhei foi no Emporio Nonô.
Lá você não tem salario e a gorjeta não vem na comando (você é que escreve na conta para o cliente ver se paga ou não), e ainda só pagam 6% e descontam de você tudo (copo quebrado, inss,passe, imposto. etc…).
É obvio que sai de lá e botei no pal.
maio 1st, 2010 as 20:19
E todo mundo sabe que o pessoal come, bebe, se farta e depois reclama.
A esses, que sabiam da cobrança antes de contratar os serviços, segundo o Código Civil, é obrigatório o pagamento. Portanto, ou paguem depois ou se recusem sim, mas antes !!!!!!!
maio 5th, 2010 as 1:03
maio 27th, 2010 as 17:50
maio 27th, 2010 as 17:59
maio 27th, 2010 as 18:02
julho 11th, 2010 as 2:31
Tive um filho com um rapaz pobre e logo nos separamos,hoje ele é maitre
do Graça da vila e eu preciso só de uma testemunha que tenha trabalhado lá.
Caso eu não consiga ajuda terei que parar o tratamento dele na pisicóloga,pois não posso manter o colégio ,alergista ,alimentação é todos os gastos dele,estando o pai que não o visita a 5 anos ,alegando que recebe como maitre R$650,00 e dando para o filho apenas R$167,00,claro que me viro aqui,mas é pouco
e só o que preciso é provar o quanto + ou – ele recebe de comisão.
Por Deus aluém que já tenha trabalhado em um Graça da vila pode me ajudar?
91255020.
julho 16th, 2010 as 20:32
julho 23rd, 2010 as 2:36
fevereiro 8th, 2011 as 15:55
março 21st, 2011 as 5:38
março 31st, 2011 as 17:37
simplismente fique no balcao ou quando estiver na mesa
levante va ateo bar pegue sua cerveja alias garçon nao faz nada
num mereçe os 10%.
setembro 9th, 2011 as 0:18
outubro 17th, 2011 as 5:52
novembro 4th, 2011 as 17:50
novembro 9th, 2011 as 3:02
a pizzaria cobra os 10% mas não repassa. a maioria dos estabelecimento na área de alimento fazem a mesma coza. os cliente não deveriam pagar por esse servisse
ja que o service esta no custo do produto!!!
janeiro 9th, 2012 as 16:39
Bom gente e o que eu acho se eu estiver errado aceito criticas.
janeiro 19th, 2012 as 23:14
janeiro 29th, 2012 as 22:41
janeiro 30th, 2012 as 20:48